Os candidatos devem apresentar cópias simples dos documentos listados abaixo de todos os membros do grupo familiar no ato da entrevista.

Observação: A documentação original deve estar com o candidato para conferência em todas as etapas do processo.

– O texto dissertativo (mínimo uma lauda) deve conter a descrição do grupo familiar (componentes, grau de escolaridade, profissão, renda, tipo de moradia: alugada/cedida/financiada/própria, veículos, plano de saúde e aspectos relevantes) e o tipo de instituição cursada pelo(a) candidato(a) no ensino médio (pública ou privada);

– Foto 3×4 recente do(a) candidato(a);

– Histórico Escolar do ensino médio (cópia). Não poderá ser substituído pelo Certificado de Conclusão;

– Declaração de recebimento de bolsa de estudos integral (original), quando aplicável, durante os 1º, 2º e 3º anos do ensino médio, emitida em papel timbrado, data atualizada, assinada/carimbada pelo representante legal da escola/colégio;

– Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (cópia da qualificação civil, foto e registro de trabalho) ou CTPS digital impressa;

– CPF e Carteira de Identidade de todos os membros da família (cópia). Para menores de 18 anos sem RG, apresentar cópia da Certidão de Nascimento;

– Certidão de casamento do(a) candidato(a), quando aplicável, e certidão de casamento dos pais (cópia);

– Declaração de união estável, conforme Portaria Normativa do MEC nº 27, de 28 de dezembro de 2012, artigo 18 (cópia);

– Comprovante de separação judicial ou processo e averbação dos pais ou do(a) candidato(a), quando aplicável (cópia);

– Certidão de óbito dos pais, quando aplicável (cópia); 

– Seis últimos contracheques (cópia);

– Comprovante de pagamento de benefício (aposentadoria/auxílio-doença/pensão) do último mês, emitido no site gov.br – Extrato de Pagamento de Benefícios;

– Trabalhador autônomo ou profissional liberal: rendimento dos três últimos meses comprovado através da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimento – DECORE eletrônico (impreterivelmente), conforme Resolução CFC nº 1592 de 19/03/2020, ou declaração de rendimentos dos últimos três meses emitida por cooperativa (se cooperado);

– Sócio ou dirigente de empresa*: rendimento dos três últimos meses comprovado através da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimento – DECORE eletrônico (impreterivelmente), conforme Resolução CFC nº 1592 de 19/03/2020. Contrato social da empresa e última alteração contratual;

– Trabalhador rural: rendimento dos três últimos meses comprovado através da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimento – DECORE eletrônico (impreterivelmente), conforme Resolução CFC nº 1592 de 19/03/2020, ou declaração de rendimentos dos últimos três meses emitida por cooperativa (quando cooperado);

– Empregadas domésticas: carteira profissional atualizada ou carnê do INSS com recolhimento em dia (cópia);

– Comprovante de recebimento de pensão alimentícia, quando aplicável (cópia);

– Renda proveniente de aluguéis ou arrendamento de bens móveis: contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório, acompanhado dos três últimos comprovantes de recebimento (cópia); 

– Extrato de Contribuição (CNIS): histórico de todas as contribuições à Previdência Social de todos os membros do grupo familiar acima de 18 anos, disponível no site: https://www.gov.br/.
Seguir o caminho: Pesquisar CNIS – Baixar PDF – Tipo de extrato – Com relações previdenciárias e remunerações – Baixar e imprimir;

– Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) do último exercício, completa e acompanhada do Recibo de Entrega. Em caso de isenção, apresentar a consulta impressa pelo site: https://www.gov.br/;

– Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) do último exercício, completa e acompanhada do Recibo de Entrega e Demonstrativo do Resultado do Exercício (DRE), quando aplicável;

– Declaração de Imposto Territorial Rural (ITR) referente ao último exercício, completa e acompanhada do Recibo de Entrega, para proprietários rurais;

– Certidão Negativa de Propriedade emitida no site do DETRAN https://transito.mg.gov.br/veiculos/certidoes-pesquisa/certidao-negativa-de-propriedade para todos os membros do grupo familiar acima de 18 anos que não possuam veículos. Seguir o caminho: autenticar o acesso para o serviço em “Clique aqui” – entrar no login do gov.br – preencher CPF e nome – “Não sou robô” – Pesquisar – Baixar e imprimir;

Caso algum membro do grupo familiar possua veículo, deverá emitir pessoalmente no DETRAN, a consulta positiva de propriedade de veículos pelo CPF;

– Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) para membros do grupo familiar que possuam veículo. Caso pague financiamento, apresentar carnê de prestação (cópia);

– Comprovante de endereço em nome de cada integrante do grupo familiar (cópia);

– Contrato de aluguel em vigor e recibo de pagamento (cópia);

– Cópia de todas as contas atuais (água, condomínio, luz, plano de saúde, prestação de casa própria e telefone);

– Guia do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao ano vigente. Caso a família receba isenção, apresentar dados cadastrais, com metragem do imóvel e padrão de acabamento adquirido na prefeitura de seu município (cópia);

– Para residência cedida: Guia do IPTU, declaração de casa cedida e Carteira de Identidade do proprietário;

– Três últimos extratos bancários das pessoas físicas e jurídicas do grupo familiar, quando aplicável (cópia); 

– Laudo médico atestando a espécie e o grau de deficiência do(a) candidato(a), conforme o Art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com a redação alterada pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), quando aplicável.


ATENÇÃO:

– O Serviço Social poderá solicitar outros documentos que julgar necessários para comprovação das informações prestadas;

– Confira a documentação com antecedência para evitar transtornos e garantir que o processo transcorra com tranquilidade. Documentação incompleta não será analisada;

– A visita domiciliar, parte do estudo socioeconômico, pode ser realizada pelo assistente social;

– A cópia da documentação será retida na Instituição, independentemente do resultado;

– Não tirar cópia frente e verso na folha;

– Candidatos em Lista de Espera: colocar as cópias dos documentos em envelope pardo e entregar conforme orientação da aba “LISTA DE ESPERA”.


Documentação para Matrícula (somente para candidatos aprovados no estudo socioeconômico):

. Histórico escolar com a conclusão do Ensino Médio (INDISPENSÁVEL);

. Parecer da Secretaria de Estado da Educação sobre a validação dos estudos no exterior e Diário Oficial de Minas Gerais com o Parecer acima (para quem concluiu o Ensino Médio no exterior);

. Certidão de registro civil (certidão de nascimento ou casamento);

. Carteira de identidade (RG) ou Registro Nacional Migratório (RNM). O documento INDISPENSÁVEL e não poderá ser substituído pela CNH ou outro documento com foto;

. Título de eleitor e comprovante de votação na última eleição (para maiores de 18 anos e brasileiros). A certidão de Quitação Eleitoral pode ser emitida na página do TSE;

. Documento militar, para brasileiros de 18 a 45 anos, do sexo masculino;

. Cadastro de Pessoa Física (CPF), caso o número não esteja informado no RG;

. Foto 3×4 (recente e de frente), a ser utilizada na confecção da carteirinha do aluno e no cadastro da ficha do aluno;

. Cartão de vacina constando o nome do candidato com as 3 doses da vacina contra hepatite B, antitetânica com reforço a cada 10 anos, febre amarela e 3 doses da COVID-19;

. Comprovante de residência (atual).