TAXA DE JUROS
COMO SERÁ: 6,5% ao ano
ANTERIOR: Antes, até outubro de 2006, eram de 9%. Em seguida, até agosto de 2009, esteve entre 3,5% e 6,5%. Desde março de 2010, os juros são de 3,4% ao ano.
JUSTIFICATIVA: Ministérios dizem que buscam “fortalecer a sustentabilidade do programa, para que, no médio prazo, novos alunos sejam financiados pelos formados”. Outra razão é corrigir distorção com o mercado de crédito.
TETO DA RENDA FAMILIAR
COMO SERÁ: Limite é a RPC de 2,5 salários mínimos (R$ 1970,00)
ANTERIOR: Renda familiar bruta de 20 salários mínimos.
JUSTIFICATIVA: “O FIES é para os estudantes que são mais pobres e precisam de financiamento. Não mais a família com renda de até R$ 15 mil que tem direito ao FIES. São valores mais baixos, mas que ainda atingem muitas pessoas”, afirmou o Ministro da Educação. O governo diz que 90% das famílias brasileiras estão no novo limite de renda.
VALIDADE DAS MUDANÇAS
COMO SERÁ: Mudanças só valerão para os próximos contratos.
JUSTIFICATIVA: “Você não pode mudar um contrato por vontade unilateral. O governo firmou um contrato com milhões de estudantes com determinadas regras e essas regras serão mantidas e respeitadas”, disse o ministro Renato Janine Ribeiro.
NOTAS MÍNIMAS NO ENEM
COMO SERÁ: Alunos precisam de 450 pontos na média do Exame Nacional de Ensino Médio – ENEM e nota diferente de zero na redação.
ANTERIOR: A mudança passou a valer para contratos firmados neste ano. Antes, só era preciso ter prestado o exame.
JUSTIFICATIVA: A iniciativa busca aumentar o nível dos profissionais formados com apoio do financiamento público, de acordo com o governo.
CLASSIFICAÇÃO E PRÉ-SELEÇÃO
Candidatos que possuem ENEM terão 90% das vagas e serão classificados de acordo com a nota do Exame.
Quem não possui ENEM – SOMENTE QUEM CONCLUIU O ENSINO MÉDIO ANTES DE 2010 – terá direito a 10% das vagas.
PRIORIDADES PARA CURSOS DE TRÊS ÁREAS
COMO SERÁ: As áreas de Engenharias, Licenciaturas, Normal Superior, Pedagogia e Saúde serão prioritárias.
ANTERIOR: Não havia definição de critério.
JUSTIFICATIVA: Cursos são considerados estratégicos para o desenvolvimento do país ou para atendimento de demandas sociais. Alunos de outros cursos continuarão a ser atendidos.
CURSOS COM NOTAS ALTAS TERÃO PRIORIDADE
COMO SERÁ: Foco serão os cursos com notas 5 e 4 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES.
ANTERIOR: MEC exigia avaliação positiva no SINAES. No primeiro semestre, passou a adotar o critério; cursos com nota 4 ou 5 somaram 52% dos financiamentos.
JUSTIFICATIVA: Ministério diz que cursos com nota 3 no SINAES ainda serão financiados, mas em patamares menores do que os das áreas consideradas prioritárias.
PRIORIDADE PARA TRÊS REGIÕES DO BRASIL
COMO SERÁ: Será priorizado o atendimento de alunos matriculados em cursos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (excluindo o Distrito Federal).
ANTERIOR: Não havia recorte de prioridade para regiões ou estados. 60% dos contratos eram com estudantes de estados do Sul ou Sudeste e Distrito Federal.
JUSTIFICATIVA: Ministério diz que decisão se soma a “outras várias políticas sociais federais que buscam corrigir as desigualdades regionais”. Alunos de outros estados continuarão a ser atendidos, mas em patamares menores do que os das áreas consideradas prioritárias.
UNIVERSIDADES DARÃO DESCONTO EM MENSALIDADES
COMO SERÁ: Instituições participantes vão oferecer um desconto de 5% sobre a mensalidade para os estudantes com contrato do FIES.
ANTERIOR: Estudante pagava a mensalidade mais barata cobrada na instituição pelo curso.
JUSTIFICATIVA: “O governo é um grande comprador de cursos pelo FIES. Ao ser um grande comprador ele deve se beneficiar de descontos que são dados de modo geral quando você compra em grandes quantidades. Calculando 5%, quer dizer que três mil vagas das 61,5 mil são geradas por essa nova economia”, afirmou o Ministro.
PRAZO PARA PAGAMENTO
COMO SERÁ: Três vezes a duração do curso
ANTERIOR: Até 2010, era de duas vezes a duração.
